Mais de três dias após uma ordem judicial urgente, a pequena Lívia Manoella Nascimento Fortunato, de apenas dois anos, ainda aguarda transferência para uma unidade hospitalar com UTI pediátrica e suporte em neurocirurgia, conforme determinado pela Justiça da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT.

A omissão do Governo do Estado de Mato Grosso, e levanta sérias questões sobre a eficácia e responsabilidade da saúde pública infantil.

A menina foi diagnosticada com hipertensão intracraniana tumoral, apresentando edema cerebral, dores intensas e um cisto volumoso que pressiona áreas críticas do cérebro.

O quadro médico revela risco iminente de agravamento, sequelas neurológicas irreversíveis e até morte, caso a criança não receba atendimento imediato em um centro especializado.

Liminar ignorada

A decisão judicial, assinada pelo juiz Ricardo Nicolino de Castro no dia 8 de julho, concedia o prazo de 24 horas para que o Estado e o Município providenciassem a transferência.

O magistrado autorizava o uso de UTI terrestre ou aérea e garantia, caso necessário, o custeio de hospedagem e alimentação para o acompanhante legal da criança. No entanto, até a tarde deste sábado (12), nenhuma medida foi adotada.

O descumprimento da liminar representa mais do que desobediência, revela o colapso da gestão de saúde pública em situações emergenciais e coloca em xeque o compromisso do poder público com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à vida e à dignidade humana.

Risco de responsabilização

Na própria decisão, o juiz advertiu que o não cumprimento poderia levar a bloqueio de verbas públicas, ações por improbidade administrativa e outras medidas legais para garantir o cumprimento da ordem.

O magistrado foi enfático ao afirmar que o Judiciário poderá intervir diretamente nas políticas públicas, diante da negligência comprovada.

Enquanto isso, a mãe da criança, Laiara Nascimento da Silva, enfrenta a dor da espera e a impotência de não poder custear, por conta própria, um tratamento especializado e urgente para salvar a vida da filha.

Até o momento, nenhuma justificativa oficial foi apresentada pelo Governo Estadual ou pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde sobre o não cumprimento da liminar.

Apelo à sensibilidade humana

O caso de Lívia é mais um retrato do que enfrentam milhares de brasileiros diariamente: a burocracia lenta e ineficiente, que contrasta com a urgência da dor. Diante disso, fica o apelo à sensibilidade dos gestores públicos para que medidas emergenciais sejam tomadas com a rapidez que a gravidade do caso exige.