A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza a criação de novos cargos comissionados e funções de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto agora segue para a sanção do presidente da República e tem provocado forte reação por parte de parlamentares da oposição.

Entre os principais críticos está o deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que classificou a medida como um desrespeito às dificuldades enfrentadas pela população.

Segundo ele, a criação de cargos sem concurso público representa um aumento desnecessário nos gastos do Judiciário.

“Enquanto o povo enfrenta dificuldades, o Congresso aprova mais cargos no STF, aumentando os custos da máquina pública”, afirmou Ribamar.

A proposta prevê a criação de postos voltados a funções de assessoramento e apoio técnico no STF, todos de natureza comissionada ou seja, preenchidos por indicação e não por concurso.

Em sua defesa, o Supremo argumenta que a mudança é necessária para modernizar a estrutura administrativa e melhorar a gestão interna de processos.

A Corte também sustenta que os novos cargos são estratégicos para atender à complexidade crescente das demandas judiciais.

No entanto, a decisão dividiu os parlamentares. Enquanto a base governista defende o projeto como parte de uma reestruturação legítima do Poder Judiciário, parlamentares de oposição alertam para os impactos fiscais da medida e cobram maior eficiência no uso dos recursos já disponíveis.

Críticos também destacam que a criação de cargos comissionados, em detrimento de concursos públicos, enfraquece o princípio da impessoalidade e da meritocracia na administração pública.

Agora, cabe ao presidente da República decidir se sanciona ou veta, total ou parcialmente, o projeto.